1. Responsável pelo Tratamento
Ricardo André Beringel Fernandes, NIF 229 507 115
Email: geral@marca-já.pt
2. Que Dados Recolhemos
Dados dos utilizadores da plataforma (clientes do Marca-Já.PT):
- Nome, email, telefone e dados de acesso fornecidos no registo
- Dados de faturação (processados pela Stripe — não armazenamos dados de cartão)
- Registos de utilização da plataforma
Dados dos clientes finais (introduzidos pelos utilizadores da plataforma):
- Nome, email, telefone e histórico de marcações dos seus clientes
- Consentimento RGPD registado em cada marcação
- Notas e informações de intake introduzidas pelo utilizador
3. Finalidade e Base Legal
| Finalidade | Base Legal |
|---|
| Prestação do serviço contratado | Execução de contrato |
| Envio de faturas e notificações de pagamento | Obrigação legal |
| Envio de emails de suporte e avisos do serviço | Interesse legítimo |
| Comunicações de marketing (opcional) | Consentimento |
4. Subcontratantes e Terceiros
O Marca-Já.PT recorre aos seguintes subcontratantes para prestação do serviço:
- Stripe — processamento de pagamentos (política disponível em stripe.com)
- Fornecedor SMTP — envio de emails transaccionais
- Evolution API — envio de notificações WhatsApp (opcional, activado pelo utilizador)
Nenhum dado pessoal é vendido ou partilhado com terceiros para fins publicitários.
5. Conservação dos Dados
- Dados de conta activa: conservados durante toda a vigência da subscrição
- Após cancelamento: conservados por 30 dias para exportação, eliminados definitivamente após esse prazo
- Dados de faturação: conservados 10 anos por obrigação legal (IRS/AT)
6. Os Seus Direitos (RGPD)
Enquanto titular de dados, tem direito a:
- Acesso — solicitar cópia dos seus dados
- Rectificação — corrigir dados incorrectos
- Eliminação — solicitar apagamento ("direito ao esquecimento")
- Portabilidade — exportar os seus dados em formato CSV/PDF (disponível no painel)
- Oposição — opor-se a determinados tratamentos
Para exercer qualquer destes direitos, contacte:
geral@marca-já.pt
Tem também o direito de apresentar reclamação à
CNPD (Comissão Nacional de Protecção de Dados) em
cnpd.pt.
7. Cookies
O site utiliza apenas cookies estritamente necessários ao funcionamento da sessão de utilizador. Não são utilizados cookies de rastreio ou publicidade.
8. Alterações a esta Política
Quaisquer alterações relevantes serão comunicadas por email com antecedência mínima de 15 dias.